Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder executivo a receber por doação, com encargos, imóvel urbano a ser/ incorporado ao Patrimônio Municipal
Declara como sendo de utilidade pública o Instituto São José desta cidade.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de CR$4.380,00 (quatro mil trezentos e oitenta Cruzeiros).
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na quantia de CR$30.000,00 (trinta mil cruzeiros).
Cria cargos de Professora Leiga.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na quantia de CR$22.000,00 (vinte e dois mil cruzeiros), para atender despesas com reparos do prédio da Escola de Aplicação Dr Nilson Ribas.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a majorar o preço de pagamento da mão de obra do metro quadrado de asfalto,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar Social, para fornecimento de medicamentos básicos.
Autoriza o Prefeito Municipal a majorar os vencimentos dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais.
Estima a Receita e fia o limite da Despesa do Município de Jaguapitã, para o exercício de 1978.
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir terreno suburbano da Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários S/A.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratuitamente terrenos para sepultamento no Cemitério Público desta cidade e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a vender uma área de terra de propriedade do Município.
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, para liquidação de débito do município de Jaguapitã, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o centro "espírita emmanuel" desta cidade.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado, objetivando a execução de obras de combate a erosão na sede do município, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Estado do Paraná para a execução de reparos onde funciona o prédio da Escola de Aplicação Nilson Ribas de Jaguapitã.
Altera quadro de Pessoal Suplementar, modifica a Lei n°15/76, de 16/11/76 e, dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h33 · Norma mais recente da lista: 09/06/1978