Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial e, dá outras providências.
Institui pensão aos dependentes de funcionários públicos municipais e, dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a doar à ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DOS ALCOÓLATRAS DE JAGUAPITÃ - A.R.A. e, à ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE JAGUAPITÃ, parte de um terreno para cada, para a construção de suas respectivas sedes e, dá outras providências.
Altera o quadro dos cargos de provimento em comissão, aprova as tabelas dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão, proventos dos inativos e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender veículos, equipamentos, e ferros-velhos de propriedade da Prefeitura Municipal de Jaguapitã
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de um crédito adicional especial e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termos de convênios e aditivos com o ESTADO DO PARANÁ, objetivando a execução, no Município, de obras de controle da erosão urbana e, dá outras providências.
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um veículo usado, tipo ônibus, e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a credenciar o BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A, Agência Murici a debitar na Conta Especial desta Prefeitura Municipal - ICM, a importância de CR$970.090,00 (novecentos e setenta mil, noventa cruzeiros) a favor da Companhia Paraense de Energia - COPEL.
Dispõe sobre autorização para a elevação do limite de abertura de créditos adicionais suplementares pelo Executivo Municipal e, dá outras providências.
Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Estabelece nova tabela para o lançamento e arrecadação das Taxas de Expediente e Serviços Diversos e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a majorar os Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais, ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo e de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Jaguapitã.
Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Jaguapitã, para o Exercício de 1981.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde e do Bem-Estar Social e Cia de Saneamento do Paraná - SANEPAR
Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional especial e, dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a doar postes galvanizados ao Jaguapitã Tênis Club e ao Colégio "Dr Nilson Ribas" - Ensino de 1° e 2° Graus, desta cidade e, dá outras providências.
Inclui Imóvel rural no perímetro Urbano e, dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional especial e, dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h36 · Norma mais recente da lista: 10/09/1981