Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar Isenção de Impostos Municipais, ao Banco do Brasil S.A, Agência de Jaguapitã, Estado do Paraná,
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Telecomunicações do Paraná S.A - TELEPAR, e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U à A.R.A. - Associação de Recuperação de Alcoólatras de Jaguapitã, Estado do Paraná
Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Jaguapitã, para o Exercício de 1983.
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguapitã e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a atribuir nome às Ruas e, ao CONJUNTO HABITACIONAL desta cidade de Jaguapitã Pr.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal proceder a majoração e o reajustamento nos vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Isenção de Impostos e Taxas a favor da Indústria - EXTRASUL - EXTRATOS DE ANIMAIS E VEGETAIS LTDA.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a cobrança das horas trabalhadas dos Tratos de Esteiras desta municipalidade.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de um crédito adicional especial e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder ao pagamento de férias regulamentares aos funcionários públicos municipais, regidos pelos Estatutos dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratificação de fim de ano aos funcionários públicos municipais e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a contrair financiamento junto a firma COESA-EQUIPAMENTOS S.A. e, dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para a elevação do limite de abertura de créditos adicionais, suplementares pelo Executivo Municipal e, dá outras providências.
Aprova as tabelas dos Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo, em comissão, proventos dos inativos, pensão e, dá outras providências.
Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Jaguapitã, para o Exercício de 1982.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial e, dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h25 · Norma mais recente da lista: 30/11/1982