Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°33/66, de 13/12/66, Código Tributário Municipal e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder o reajuste dos vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dos ocupantes dos Cargos em Comissão, dos Inativos e as Pensões e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaguapitã e, dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n°21/73, de 03/12/73e, dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa o limite da DESPESA do Município de Jaguapitã, para o Exercício de 1984.
Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Jaguapitã e o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Planejamento.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a venda de 01 (um) veículo da Divisão de Educação e Cultura, do Setor de Ensino de Primeiro Grau.
Autoriza a elevação do limite de abertura de créditos adicionais suplementares pelo Executivo Municipal e, dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°33/66, de 13/12/66 (Código Tributário Municipal) e, dá outras providências.
Sobre o reajuste nos vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo, Proventos dos Inativos e Pensões e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a venda de dois (2) veículos dos Serviço Rodoviário Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a contrair financiamento.
Aprova as tabelas dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão, proventos dos inativos, pensão e altera símbolo do cargo de provimento em comissão e, dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do valor das diárias do prefeito municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder anistia geral no recebimento de débitos fiscais inscritos na dívida ativa e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR
Autoriza o Executivo Municipal a contrair financiamento.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder o reajuste na cobrança das horas trabalhadas do Trator de Esteiras desta municipalidade.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder o reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos municipais e dos ocupantes dos cargos em comissão, dos inativos e as pensões e, dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 30/12/1983