Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o pagamento parcial ou integral de LICENÇA PRÊMIO aos Funcionários Públicos Municipal e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar e, dá outras providências.
Faculta os Funcionários de Provimento Efetivo desta municipalidade de optarem para o regime da C.L.T, sem prejuízo do tempo de serviço e vantagens e, dá outras providências.
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE MAÇONS - FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL DE JAGUAPITÃ, com sede nesta cidade.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à associação jaguapitãense de Artesão e, dá outras providências.
Autoriza a elevação do limite da abertura de créditos adicionais, suplementares pelo Executivo Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a imprêsa de obras públicas do paraná - emopar, e, dá outras providências.
Cria o serviço municipal de saúde e abre crédito especial de até cr$5.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar e, dá outras providências.
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO de SENHORAS de ROTARIANOS de JAGUAPITÃ e, dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO Jaguapitaense de Artesão e, dá outras providências.
Autoriza a assinatura do têrmo do aditivo do convênio celebrado entre a Fundação Serviços de Saúde Pública e o Município de Jaguapitã - Paraná, para administração do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno para implantação de indústria no município e, dá outras providências.
Altera o quadro de cargos de provimento em comissão, aprova as tabelas dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão, proventos dos inativos, pensões e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, terreno para a implantação de indústria no município de Jaguapitã e, dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio entre a prefeitura municipal - governo do estado do paraná, através da secretaria das finanças - ministério da fazenda, através da secretaria de economia e finanças.
Autoriza a celebração de convênio entre a prefeitura municipal e o governo do Estado do Paraná, para a execução do PRAM - Programa de Ação Municipal,
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial e, dá outras providências.
Dispõe sobre a alienação de um caminhão do serviço rodoviário municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h31 · Norma mais recente da lista: 16/11/1984