Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Por inconstitucionalidade extingue a TAXA de conservação de Estradas e Rodagens, e, dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno de propriedade desta municipalidade e, dá outras providências.
Concede Isenção de Impostos, TAXAS e Contribuição de Melhoria a entidade que especifica e, dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar e, dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste os vencimentos dos funcionários públicos municipais dos ocupantes de cargos de provimento em comissão, dos proventos dos inativos das pensões e, dá outras providências.
Estima a receita e fixa o limite da despesa do município de Jaguapitã, para o exercício de 1986
Dispõe sobre a doação de um terreno de propriedade desta municipalidade para a construção de igreja.
Autoriza a abertura de um crédito Adicional Suplementar e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a participar do programa de atendimento as classes de pequenos produtores na criação de pequenos animais.
Eleva o limite para abertura de crédito adicional suplementar e, dá outras providências.
Dispõe sobre o regime tributário da Microempresa e, dá outras providências.
Dispõe sobre os reajuste dos vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais, dos Ocupantes dos Cargos de Provimento Efetivo, dos Ocupantes dos Cargos de Provimento em Comissão, dos Proventos dos Inativos, das Pensões e, dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal dar em concessão Administrativa de uso o Hospital Municipal de Jaguapitã e, dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal firma termo de acordo com a fundação de saúde Caetano Munhoz da Rocha e, dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos municipais dos ocupantes dos cargos de provimento em comissão, dos proventos dos inativos, nas pensões e, dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal firmar convênio com a companhia habitacional do paraná COHAPAR.
Dispõe sobre alteração na lei municipal n°08/81, de 10/09/81, e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder o reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos municipal, dos ocupantes dos cargos em comissão, dos inativos e as pensões e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o conselho londrinense de ASSISTÊNCIA - CLAM - e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h25 · Norma mais recente da lista: 27/03/1986