Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos oriundo do convênio das ações integradas de saúde "A.I.S.", à firmar A.M., de Andrade & Cia., e a Sermusa - Serviço Municipal de saúde e, dá outras providências.
Dispõe sobre alteração dos valores mensais dos cargos de provimento efetivo e provento dos inativos e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Sindicato Rural de Jaguapitã, e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder o pagamento a título de indenização aos Ex - Servidores Municipais regidos pela C.L.T., e, dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder o reajuste dos vencimentos dos funcionários municipais, dos proventos dos inativos, das pensões e, dá outras providências.
Estima a receita e fixa o limite de despesas do município de Jaguapitã, para o exercício de 1987.
Dispõe sobre a inclusão no perímetro urbano desta cidade as áreas de terras medido 23.969,81 m² destacada de parte da chácara n°9, 21, 21-A e 22, da 1° parte da Gleba Jaguapitã denominada Vila Cordeiro, e, 10.456 m², destacados da chácara , lote Suburbano, zona 3, deste município.
Eleva o limite para abertura de Crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Altera a Redação do artigo 2°, da Lei Municipal N°13/86 , de 13/10/86 e dá Providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão no perímetro urbano de uma área de terras medindo 3.812 m², integrantes dos lotes 21, 21A e 22, da Gleba 1, denominada "Chácara Vila Cordeiro".
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço em atividade provada regida pela Lei n°3807 de 26/08/60, para fins de aposentadoria por invalidez, tempo de serviço e compulsória pelos cofres municipais.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários municipais, dos proventos dos inativos, das pensões e, dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno de propriedade desta municipalidade e, dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno de propriedade desta municipalidade e, dá outras providências.
Altera a Lei n°001/76 e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A., e, estabelece outras providências.
Reclassifica e altera as tabelas dos cargos de provimento efetivo e em comissão e aprova a tabelas dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão, proventos dos incentivos, pensões e, dá outras providências.
Dispõe sobre ajuda financeira ao Jaguapitã Esporte Clube e, dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h13 · Norma mais recente da lista: 22/04/1987