Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2007: SÚMULA: Concede Licença ao Sr. Luiz Carlos Trapp, Prefeito Municipal, pelo prazo de 120 dias, e, dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2007: SÚMULA: Concede Licença ao Sr. Luiz Carlos Trapp, Prefeito Municipal, pelo prazo de 120 dias, e, dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2007: SÚMULA: Retifica o Parecer Prévio nº 182/2005 e o Acórdão nº 1962/2005, oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que desaprovaram as Contas do Fundo Municipal de Direito da Criança e Adolescente, de responsabilidade do Sr. Abimael Baldani, no exercício financeiro de 2001, para ao final julgar por aprovada as referidas contas.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2007: SÚMULA: Retifica o Parecer Prévio nº 182/2005 e o Acórdão nº 1962/2005, oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que desaprovaram as Contas do Fundo Municipal de Trânsito, de responsabilidade do Sr. Abimael Baldani, no exercício financeiro de 2001, para ao final julgar por aprovada as referidas contas.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2007: SÚMULA: Retifica o Parecer Prévio nº 182/2005 e o Acórdão nº 1962/2005, oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que desaprovaram as Contas do Fundo Municipal de Assistência Social, de responsabilidade do Sr. Abimael Baldani, no exercício financeiro de 2001, para ao final julgar por aprovada as referidas contas.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2007: SÚMULA: Convênio que entre si celebram a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, através do Instituto Ambiental do Paraná, Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, através do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER e a Prefeitura Municipal de Jaguapitã.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2007: SÚMULA: Termo de Cooperação Técnico-Financeira que celebram o Município de Jaguapitã e o Instituto EMATER para o Planejamento, a Coordenação e a Execução de Programas de Assistência Técnica e Extensão Rural.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2007: SÚMULA: Minuta de Termo de Cessão de Uso Gratuito, do Imóvel denominado Centro de Triagem de Materiais Recicláveis, situado na Rua Projetada C, nº 20, lote 143-A-04, Parque Industrial, Jaguapitã-Pr., que entre si fazem, como CEDENTE o Município de Jaguapitã e como CESSIONÁRIA a Associação dos Catadores de Recicláveis de Jaguapitã- ASCAMAR.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2007: SÚMULA: Concede Recomposição e Reajuste Salarial aos Servidores e aos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Jaguapitã, nos termos do Artigo 44, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Jaguapitã e do Artigo 37, Inciso X da Constituição Federal, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2007: SÚMULA: Convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Jaguapitã, e a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância - APMI, para execução dos Serviços Assistenciais.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2007: SÚMULA: Termo Aditivo de Convênio que entre si celebram o Município de Jaguapitã - Estado do Paraná e a Associação de Proteção à Maternidade de Jaguapitã - APMI.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2006: SÚMULA: Termo de Convênio que celebram o ITDE - Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional, e o Município de Jaguapitã, Estado do Paraná, para a implantação de cursos de Formação Educacional, Técnica, Técnica, Livre Didática, Graduação, Pós-Graduação e de Formação Profissional, ministrados na modalidade à distância certificados por Instituições de Ensino Credenciadas e Reconhecidas.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2006: SÚMULA: Convênio que entre si celebram o Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR, e o Estado do Paraná.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2006: SÚMULA: Dispõe sobre Acordo de Cooperação Têcnica que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Jaguapitã e a Confederação Nacional de Municípios.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2006: SÚMULA: Termo de Convênio que entre si celebram de um lado o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social (SETP), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA) e o Instituto de Ação Social do Paraná (IASP), e de outro lado o Município de Jaguapitã.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2006: SÚMULA: Termo de Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Paraná, o Município de Jaguapitã e o Conselho Tutelar do Município de Jaguapitã.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2006: SÚMULA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONÕMICA FEDERAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ PARA UTILIZAÇÃO DO PORTAL DE COMPRAS CAIXA NA FORMA ABAIXO: - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; - CLÁUSULA SEGUNDA - DO FORNECIMENTO DO SISTEMA; - CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE USO; - CLÁUSULA QUARTA - DAS CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA; - CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES; - CLÁUDUAL SEXTA - DA PUBLICIDADE; CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PROIBIÇÕES; CLÁUSULA OITAVA - DA RESILIÇÃO; CLÁUSULA NONA - DO PRAZO; CLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO E CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 020-2006: SÚMULA: Concede Recomposição e Reajuste Salarial aos Servidores e aos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Jaguapitã, nos termos do Artigo 44, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Jaguapitã e do Artigo 37, Inciso X da Constituição Federal, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2006: SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Roberto Requião d Mello e Silva, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2006: SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Waldir Ortêncio Pugliesi, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h48 · Norma mais recente da lista: 28/11/2007