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Congresso

Câmara Municipal de Jaguapitã (PR)

Decreto Legislativo-PRE nº 22, de 23 de junho de 2006

DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2006: SÚMULA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONÕMICA FEDERAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ PARA UTILIZAÇÃO DO PORTAL DE COMPRAS CAIXA NA FORMA ABAIXO: - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; - CLÁUSULA SEGUNDA - DO FORNECIMENTO DO SISTEMA; - CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE USO; - CLÁUSULA QUARTA - DAS CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA; - CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES; - CLÁUDUAL SEXTA - DA PUBLICIDADE; CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PROIBIÇÕES; CLÁUSULA OITAVA - DA RESILIÇÃO; CLÁUSULA NONA - DO PRAZO; CLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO E CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO.

Data
23 de junho de 2006
Número
22
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada