Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÕES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 12/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR AÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 32/2017, QUE É PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 26/2017 - PPA 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DESTA MUNICIPALIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA DA TABELA DE DIÁRIAS PARA ATENDER AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ E DO PAÍS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO A QUINZENA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 492.960,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 634.846,87 (Seiscentos e trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos) e dá providências.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações nos Anexos da Lei Municipal nº 12/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a incluir Ação na Lei Municipal nº32/2017, que é parte integrante da Lei nº 26/2017 - PPA 2018 a 2021 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) e dá providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.506.970,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E SEIS MIL NOVECENTOS E SETENTA REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE RECOMPSIÇÃO SALARIAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (VEREADORES) E RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DESTA MUNICIPALIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (VEREADORES) E RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DESTAS MUNICIPALIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N° 026/2001, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 157/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A DESAFETAÇÃO DE TRECHO DA RUA NEMÉSIO JACOB, PAR O FIM DE INCORPORAÇÃO À ÁREA DO LOTE 01, DA QUADRA 19, COM EDIFICAÇÃO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
DECRETO Nº 003/2017: Sobre a PRORROGAÇÃO do prazo de validade do Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2015, com resultado final homologado através do Edital nº 010/2015, de 14 de dezembro de 2015.
SUBSTITUI OS ANEXOS DA RECEITA DA LEI Nº 26/2017 - PPA 2018 A 2021.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.700,00 (QUATORZE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 09/07/2018