Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguapitã para o exercício de 2020.
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 026/2001 (Código Tributário Municipal) e da outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 288.508,53 (duzentos e oitenta e oito mil quinhentos e oito reais e cinquenta e três centavos)e da outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e da outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.894,00 (cinco mil oitocentos e noventa e quatro reais) e da outras providencias.
Concede Recomposição salarial aos Servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, desta Municipalidade, nos ermos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.702,65 (trinta e três mil setecentos e dois reais e sessenta e cinco centavos) e da outras providencias.
Institui a Rede de Proteção a Criança e ao Adolescente do Município de Jaguapitã - PR, em conformidade à Lei Federal n° 13.431, de 04 de abril de 2017.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 109.460,00 (cento e nove mil quatrocentos e sessenta reais) e da outras providencias.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para mesários e auxiliadores da justiça eleitoral em concursos públicos municipais e da outras providencias.
Dispõe sobre a correção inflacionária Tabela de Diárias para atender as despesas com deslocamento no âmbito do território do Estado do Paraná e do País.
Concede Recomposição salarial aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal (Vereadores) e recomposição salarial e reajuste aos Servidores do Poder Legislativo desta Municipalidade, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e da outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e da outras providencias.
Concede recomposição salarial aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal (Vereadores) e recomposição salarial e reajuste aos Servidores do Poder Legislativo desta Municipalidade, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da outras providencias.
Autorização o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder, em Regime de Comodato, bem móvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguapitã - APAE e da outras providencias.
Dispõe sobre a aquisição temporária de vagas do ensino da educação infantil em entidades educacionais privadas e da outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) e da providencias.
Autoriza o Poder Executivo a incluir Ações nos Anexos da Lei Municipal n° 024/2018, que é parte integrante da Lei n° 007/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n° 023/2018, que é parte integrante da Lei n° 026/2017, de 06 de outubro de 2017 - PPA 2019 a 2021 e da outras providencias.
Dispõe sobre a criação da Tarifa de Segurança do Sistema de Água - TSSA e da outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 30/09/2019