Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a incluir Ação na Lei Municipal nº 31/2019, que é parte integrante da Lei nº 26/2017 – de PPA 2018 a 2021 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 2.158.000,00 (dois milhões cento e cinquenta e oito mil reais) e da outras providencias.
Concede Título de Cidadã Honorária de Jaguapitã a Senhora Neuza de Souza Campos e Prado, e da outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário de Jaguapitã ao Senhor Doutor José Leite, e da outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho no âmbito do Município de Jaguapitã, e da outras providências.
Institui o Fundo Municipal do Trabalho no âmbito do Município de Jaguapitã, Estado do Paraná e da outras providências.
Ficam alteradas as metas, prioridades, e os anexos de metas e riscos fiscais, constantes da Lei Municipal n° 9/2019 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.
Altera Metas e Ações da Administração Municipal da Lei n° 026/2017 - PPA - Plano Plurianual para os exercícios de 2018 a 2021.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 374.394,44 (trezentos e setenta e quatro mil trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos) e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações nos Anexos da Lei Municipal n° 024/2018, que é parte integrante da Lei n° 007/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n° 023/2018, que é parte integrante da Lei n° 026/2017, de 06 de outubro de 2017 - PPA 2019 a 2021 e da outras providencias.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DO CORAÇÃO DE JESUS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E 2020.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU AUXILIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E 2020.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 66.700,00 (SESSENTA E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS) E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 232.225,00 (duzentos e trinta e dois mil duzentos e vinte e cinco reais) e da outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 83.173,87 (oitenta e três mil cento e setenta e três reais e oitenta e sete centavos) e da outras providencias.
Altera a Alíquota para uso do Terminal Rodoviário em casos de embarque, por ocasião das aquisições de bilhetes de passagens.
Fixa o mês de fevereiro a data-base da revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Jaguapitã e do Poder Legislativo Municipal, conforme determina o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e da outras providencias.
Institui o auxilio-alimentação aos servidores efetivos ativos, servidores contratados e detentores de cargo em comissão da Administração Direta e Indireta do Município de Jaguapitã e do Poder Legislativo Municipal, e da outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h25 · Norma mais recente da lista: 08/01/2020