Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 761.848,82(SETECENTOS E SESSENTA E UM, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 019/2019, que institui o auxilio alimentação aos Servidores do Poder Legislativo deste Município de Jaguapitã, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a correção inflacionária da Tabela de Diárias para atender as despesas com deslocamento no âmbito do território do Paraná e do País.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 133.200,00(cento e trinta e tres mil duzentos reais) e da outras providencias.
Concede recomposição salarial aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal (Vereadores) e recomposição salarial e reajuste aos Servidores do Poder Legislativo desta Municipalidade, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências.
Concede recomposição salarial aos Servidores Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, desta Municipalidade, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da outras providencias.
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jaguapitã, Estado do Paraná, para o período da Legislatura de 2021 a 2024, e da outras providencias.
Fixa o subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, para o período da Legislatura de 2021 a 2024, e da outras providencias.
Concede recomposição salarial aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal (Vereadores) e recomposição salarial e reajuste aos Servidores do Poder Legislativo desta Municipalidade, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e da outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) e dá providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 241.125,33 (Duzentos e quarenta e um mil, cento e vinte e cinco reais e trinta e três centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações nos Anexos da Lei Municipal nº 032/2019, que é parte integrante da Lei nº 009/2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a incluir Ação na Lei Municipal nº 31/2019, que é parte integrante da Lei nº 26/2017 – PPA 2018 a 2021 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 540.640,65 (Quinhentos e quarenta mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações nos Anexos da Lei Municipal nº 032/2019, que é parte integrante da Lei nº 009/2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h36 · Norma mais recente da lista: 01/06/2020