Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ivaiporã/PR a ceder mediante Concessão de Direito Uso, veículo público à COPERATIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE IVAIPORÃ - COPEMARI e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), destinados a atender dotações constante do orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Autoriza o Poder Executivo a conceder por adoção, a administração de canteiros públicos e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a cessão de uso de barracão à COPEMARI – COOPERATIVA DE TRABALHO E MATERIAIS RECICLÁVEIS DE IVAIPORÃ e dá outras providências.
estabelece sanções e penalidades para aqueles que praticarem maus tratos contra animais no âmbito do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Institui Contribuição de Melhoria referente às obras públicas de abertura de galerias, construção de meio-fio e pavimentação asfáltica dos logradouros localizados nos Bairros Jardim Novo Versalhes, Jardim Aeroporto, Suburbano, Jardim Belo Horizonte e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno ao ESTADO DO PARANÁ e dá outras providências. Construção do CENSE Ivaiporã - centro socioeducacional
Autoriza o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU – Alvará de Funcionamento, Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN e Contribuição de Melhoria, constituídos até 31 de dezembro de 2015.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa SEEBOT SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA - ME e dá outras providências.
Fixa os subsídios do prefeito, do vice prefeito, do Procurador Geral do Município e dos Diretores Municipais do Poder Executivo de Ivaiporã para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências.
Declara áreas de prolongamentos da Avenida que especifica e dá outras providências. Avenida Marechal Cordeiro de Farias
Cria prolongamento de área de Rua que especifica e dá outras providências. Prolongamento da Rua Suburbana.
Cria áreas de ruas que especifica e dá outras providências. Rua Tiradentes, Rua Anhanguera, Rua Vasco da Gama.
Cria áreas de ruas que especifica e dá outras providências. Rua Ivaiporã.
Desafeta do domínio público parte de rua que especifica e dá outras providências. Rua Colibri
Cria prolongamento de rua que especifica e dá outras providências. Rua tico tico
Cria prolongamento de rua que especifica e dá outras providências. Rua Londrina.
Cria prolongamento de rua que especifica e dá outras providências. Rua Emílio Ganzert.
Regulariza área de prolongamento de rua que especifica e dá outras providências. Rua Clara Storoski
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h17 · Norma mais recente da lista: 19/07/2016