Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece e regulamenta critérios de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, nos termos da Lei Complementar n° 1.890/2010 e demais legislações que regem o Sistema Tributário e dá outras providências.
Institui a comemoração anual do DIA INTERNACIONAL DA MULHER no âmbito do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de comodato com a Associação de Moradores do Bairro Jardim Iporã e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de madeiras de Escola Municipal desativada e dá outras providências.
: Reajusta os vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências:
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e cronograma mensal da despesa para o Legislativo Municipal referente ao exercício financeiro de 2017.
Ficam os Senhores, Presidente, Vereadores e Funcionários deste Poder Legislativo com direito a receberem diárias constantes da Lei nº 2.114 acima enunciado a partir do dia 25 de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2017.
Acrescenta artigos a Lei Municipal 1.890/2010 - Código Tributário Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial a servidores efetivos do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.874, de 19 de outubro de 2016 que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Municipal (NR)
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h18 · Norma mais recente da lista: 15/03/2017