Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta as datas para vencimento de alvarás e licenças municipais no exercício de 2018, concede descontos, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial a servidores efetivos do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), destinados a atender dotações constante do orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas decorrentes de curso de especialização para condutores dos ônibus do transporte escolar do município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Autoriza o município de Ivaiporã/PR a receber em forma de DOAÇÃO SEM ÔNUS o imóvel que especifica e dá outras providências. Prolongamento da Rua Brigadeiro Correia de Mello.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza a doação definitiva do imóvel que especifica á empresa INDÚSTRIA DE DERIVADOS DE CARNE SANCHES LTDA-ME, e dá outras providências.
Autoriza a doação definitiva do imóvel que especifica à empresa AUTO POSTO JACUTINGA LTDA - EPP, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO DE SAÚDE LUCENA SANCHEZ, e dá outras providências.
Dá a denominação de “Governador José Richa” ao Hospital Regional do Vale do Ivaí, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar Convênio com a FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ- FIEP, o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI/PR, o SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI/PR e a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE IVAIPORÃ - ACISI, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a regularização do imóvel que especifica, e dá outras providências.
Autoriza doação de terreno ao ESTADO DO PARANÁ e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar CONVÊNIO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO – SICOOB ALIANÇA, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais suplementares e dá outras providências.
Súmula: Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018.
Autoriza o Poder Executivo e o Poder Legislativo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar Convênio com a UNIMED APUCARANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 26/12/2017