Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Diretoria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e cronograma mensal da despesa para o Legislativo Municipal referente ao exercício financeiro de 2019.
Ficam os Senhores, Presidente, Vereadores e Funcionários deste Poder Legislativo com direito a receberem diárias constantes da Lei nº 2.114 acima mencionado a partir do dia 25 de janeiro de 2019 à 31 de dezembro de 2019.
Regulamenta dispositivos do Código Tributário Municipal, reorganiza lançamentos, define regras de composição do Imposto Predial Territorial Urbano, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã a celebrar convênio com a UNILEYA EDITORA E CURSOS S.A, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
DENOMINA E RECONHECE A FAIXA DE DOMÍNIO DA ESTRADA RURAL CONTRAFORTE N° 9, LOCALIZADA NA GLEBA PINDAUVA, SECÇÃO ''C'', 4ª PARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar convênio com a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SISTEMA DE CRÉDITO COOPERATIVO - FUNDAÇÃO SICREDI, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Empresa LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.649 de 24 de junho de 2015, a qual aprova o Plano Municipal de Educação - PME, em conformidade com o que dispõe o Titulo V Art. 174 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã/PR - LOM e dá outras providências
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019.
Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), destinados a atender dotações constantes no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h23 · Norma mais recente da lista: 18/01/2019