Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta as datas para vencimento de alvarás e licenças municipais no exercício de 2019, concede descontos, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Incentivo e Desenvolvimento Empresarial, visando estimular a geração do emprego e renda, suprir aos setores deficientes da cadeia produtiva de serviços no âmbito Municipal, e dá outras providências.
Denomina a Praça localizada no Jardim Casa Grande III, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para Praça ''FRANCISCO DOS SANTOS ANDREIS''.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Departamento Municipal de Assistência Social a regulamentar o “Baile da Terceira Idade” e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal nº 3.138, de 15 de maio de 2018.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h03 · Norma mais recente da lista: 04/12/2018