Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o uso de veículos da frota municipal constantes no patrimônio do Departamento Municipal de Assistência Social por profissionais contratados de forma terceirizada pelo Programa Criança Feliz, e dá outras providências.
Revoga o art. 5° da Lei Municipal n°2.651/2015, revoga o parágrafo único do art. 12, altera o art. 7° - C e § 1°, e anexos II e V da Lei Municipal n° 2.515/2014.
Dispõe sobre a jornada de trabalho, o registro de frequência e o banco de horas dos servidores no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: abre um Credito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza a remissão e anistia de débitos tributários relativos à imóveis destinadas regularização Fundiária de Interesse Social da Vila Monte Castelo I e II, com regularização cadastral, e dá outras providências,
Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal. Sr. Miguel Roberto do Amaral, e dá outras providências.
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Concede recomposição aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ivaiporã, relativa a inflação acumulada no ano de 2018 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial a servidores efetivos do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar Termo de Parceria com o INSTITUTO DE SAÚDE BOM JESUS, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h38 · Norma mais recente da lista: 19/02/2019