Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel – TÁXI, no município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Ivaiporã, para o exercício de 2019.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Dispõe sobre as Prestações de Contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2012.
Institui a tabela de depreciação e valor residual dos bens móveis e imóveis do Poder Legislativo de Ivaiporã, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a utilizar recursos do FUNREBOM para execução terraplanagem no terreno onde será construída a Sede do 1° Subgrupamento do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.
Sumula: Abre um Credito Adicional Especial e dá outras providências.
Introduz alterações e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 3.312, de 30 de abril de 2019, a qual autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel para fins de instalação e construção de núcleo habitacional, através de concorrência pública, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos fiscais e de terraplanagem no exercício 2019, e dá outras providências.
Estabelece normas para a realização de Credenciamento no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais suplementares e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a apoiar a realização da 2ª EXPOIND – EXPOSIÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE IVAIPORÃ, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alienação, cessão, transferência, destinação e a disposição final ambientalmente adequada de bens móveis considerados inservíveis no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Autoriza a desafetação, quanto a qualificação, do imóvel que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a implantar a modalidade de contratação terceirizada em observância às Lei 13.429/2017, e, Lei 13.467/2017, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h17 · Norma mais recente da lista: 10/09/2019