Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Desafeta do domínio público os bens que especifica e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Concede Título de Consagração Pública Municipal ao INSTITUTO DE SAÚDE BOM JESUS.
Introduz alterações no inc. XI do art. 61; inc. XII do art. 62; §2° do art. 82; inc. IX do art. 94; art. 133 e acrescenta o parágrafo único ao art. 94 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a cumprir o prazo de vigência determinado pelo Processo Seletivo Simplificado – PSS, estipulado pelo edital n° 41/2017, que dispõe sobre a contratação temporária e emergencial de pessoal para atendimentos na área de saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Prestações de Contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2013.
Altera o inc. XII do art. 102 e o inc. V do art. 170 da Resolução Legislativa n° 05/2007, que dispõe sobre Regimento Interno do Poder Legislativo de Ivaiporã - Estado do Paraná.
Institui o Plano Comunitário de Pavimentação do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.181, de 8 de agosto de 2018, a qual dispõe sobre o Dia Municipal da Pesca no Município de Ivaiporã.
Dispõe sobre o funcionamento e instalação de FEIRAS COMERCIAIS TEMPORÁRIAS NO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ/PR, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ivaiporã/PR a ceder, mediante Cessão de Uso o veículo público semi-reboque que especifica ao CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO DA REGIÃO DO VALE DO IVAÍ DO ESTADO DO PARANÁ, e dá outras providências.
Concede Título de Consagração Pública Municipal à Pessoa Jurídica FUNDAÇÃO BENEFICENTE DE IVAIPORÃ.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação o veículo que especifica, incorporando-o ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 09/07/2019