Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a pesca nas dependências do Lago do Parque Ambiental Pouso Alegre e no Lago das Flores, em Ivaiporã/PR nas datas que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM O BANCO BRADESCO S/A, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a cessão de uso de barracão à ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE JACUTINGA, e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal 2.023/2011, a qual dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de imóveis que especifica à CONSVALE – CONSTRUTORA VALE DO IVAÍ, mediante observância a Lei Municipal n° 1.940/2011, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor Dirceu Gomes Machado Filho.
Referenda a doação de móveis de ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Obriga as Instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município a contratar vigilância armada para atuar no horário de funcionamento dos caixas eletrônicos, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos tributários à EMPRESA COMERCIAL IVAIPORÃ LTDA, em observância a Lei Municipal 3.231/2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do trânsito de bicicletas, skates, patins, rollers, patinetes e cães sem equipamentos de segurança na pista de caminhada do Parque Ambiental Jardim Botânico, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã a celebrar convênio com a UNIPÚBLICA – UNIÃO PARA QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais suplementares e dá outras providências.
Suprime o parágrafo único do Artigo 1º da Lei Municipal 1.895, de 27 de dezembro de 2010.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h47 · Norma mais recente da lista: 30/05/2019