Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Autoriza o Executivo Municipal a incentivar a realização da III TECNOAGRO, em observância ao art . 9° da Lei Municipal 3.231/2018, e dá outras providências .
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Concede Título de Cidadã Honorária de Ivaiporã, Estado do Paraná, a Senhora Adelina Maria Bitencourt.
Dispõe sobre a proibição, comercialização e uso em locais públicos abertos ou fechados do cachimbo narguilé e similares, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadã Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor Alfredo Abreu Amorim.
Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor Sidney Ciffoni.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.
Autoriza o uso de veículos da frota municipal por profissional contratada de forma terceirizada para atendimento de produtores rurais que participam do Projeto Frutifica Ivaiporã, e dá outras providências
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a cumprir o prazo de vigência determinado pelo Processo Seletivo Simplificado – PSS, estipulado pelo edital n° 41/2017, que dispõe sobre a contratação temporária e emergencial de pessoal para atendimentos na área de saúde, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h46 · Norma mais recente da lista: 23/10/2019