Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Introduz alterações na redação do art. 1° da Lei Municipal 2.917, de 29 de dezembro de 2016, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terras rural para fins de criação de Unidade de Conservação Municipal de Proteção Integral, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Introduz alterações na tabela constante no anexo VII da Lei Complementar n° 7, de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre tributos municipais com alterações e regulamentação ao Título das Taxas do Código Tributário Municipal e define o lançamento de valores e alíquotas das taxas decorrentes do exercício do Poder de Polícia e dos serviços prestados de forma dividível, e dá outras providências.
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor Aleksandro Montanha.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Concede Título de Cidadã Honorária de Ivaiporã, Estado do Paraná, a Senhora Marlene Rother Goes.
Concede Título de Cidadão Honorária de Ivaiporã, Estado do Paraná, a Senhora Teresinha Papin Rodrigues.
Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor João da Silva Inácio (Severiano).
Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã Estado do Paraná, ao senhor Pedro Churandi Bernardy.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Regulamenta a concessão de imóveis municipais para utilização social, e dá outras providências.
Cria os componentes municipais do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Ivaiporã/PR -SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Revoga na íntegra Lei Municipal 3.100, de 27/03/2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de limpeza de fossas sépticas no Município de Ivaiporã conforme especifica, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h40 · Norma mais recente da lista: 03/12/2019