Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial, da fração ideal do imóvel que específica e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal do Trabalho de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Modifica e renumera o § 1º do art. 1º, e acrescenta o art. 1-A, na Lei Municipal nº 3.139/2018, instituindo o café como bebida típica de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.696, de 23 de outubro de 2015, que estabelece diretrizes de mobilidade urbana para a promoção da acessibilidade nos passeios públicos do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências
Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.556, de 11 de dezembro de 2014, que autoriza o Procurador do Município a celebrar acordo em ações no âmbito cível e dá outras providências.
Institui o mês "maio laranja" dedicado a importância das ações de conscientização, prevenção, orientação e enfrentamento da violência, abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Institui a Semana de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão e Diabetes no âmbito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Modifica o art. 12, e acrescenta o parágrafo único, bem como altera a carga horária do cargo de Assessor Jurídico da Presidência, constantes na Lei nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, a qual dispõe sobre a organização do quadro de pessoal efetivo e comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel e a doação de máquinas e equipamentos à COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, e dá outras providências
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Institui o regime de pagamento de despesas de pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento no âmbito do Legislativo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências.
Dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência do Município de Ivaiporã, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a COVID-19, na forma que especifica.
Regulamenta a publicidade das licitações e contratações diretas de que trata a Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, realizadas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Autoriza a doação de terreno ao Estado do Paraná e dá outras providências. [Terreno destinado para construção e funcionamento de uma Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue — UCT].
Institui o Dia Municipal de Inclusão e da luta da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Estabelece como atividades essenciais aquelas desenvolvidas pelas academias de ginástica e musculação, artes marciais, escolas de dança, escolas de iniciação esportiva e personal trainer no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h31 · Norma mais recente da lista: 22/06/2021