Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.
Estabelece como essenciais as atividades das igrejas e dos templos de qualquer culto, em períodos de calamidade pública, no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Institui o mês “Outubro Rosa”, dedicado à conscientização do câncer de mama, no âmbito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.
Institui a “Semana Municipal do Idoso” no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Abre um de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a entidade assistencial Torre Forte.
Modifica o art.1º da Lei Municipal nº 1.900/2010, que institui a semana antidrogas nas escolas públicas e privadas situadas no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal do Meio Ambiente no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a ser comemorada anualmente no período de 5 a 11 de junho, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.533/2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços no Pronto Atendimento Municipal, Centro de Triagem COVID-19 e Atenção Básica, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h17 · Norma mais recente da lista: 13/07/2021