Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o dia Municipal em Memoria às Vítimas da Covid-19, e dá outras providências.
Institui o “Circuito Ivaí Adventure” no Município de Ivaiporã –Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e, ambientes assemelhados a adotar medidas de auxílio, segurança e proteção para mulheres que se sintam em situação de risco e assédio em suas dependências, e dá outras providências.
Prioriza a vaga em creche para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, bem como assegura vaga na unidade da rede pública municipal de ensino para estudantes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.359, de 19 de setembro de 2013, e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.774, de 25 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Ouvidoria Pública Municipal de Ivaiporã-PR, e dá outras providências.
Institui o mês "JULHO NEON" dedicado a importância das ações de conscientização, prevenção e orientação sobre a atenção à saúde bucal, no âmbito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Introduz alterações na Lei Municipal 1.812, de 13 de julho de 2010, a qual institui o Conselho e o Fundo Municipal de Cultura do Município de Ivaiporã/PR.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Altera o inciso II do art. 11 da Resolução Legislativa nº 5/2007, que dispõe sobre o Regimento Interno do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Dispõe sobre o reconhecimento de renúncia à ordem cronológica de vacinação da COVID-19 nos casos de recusa da vacinação em razão da marca do imunizante disponível, e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Ivaiporã e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 1.151, de 23 de outubro de 2001, que institui no âmbito do município de Ivaiporã, o Conselho Municipal do Trabalho.
Institui, no Município de Ivaiporã, o Roteiro Turístico das Santas Chagas de Cristo, e dá outras providências.
Institui a “Semana do Coração”, dedicado ao alerta e orientação sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares, no âmbito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Institui o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, e dá outras providências.
Institui a figura do “Estudante Exemplar”, a ser homenageado e premiado, bem como a do “Professor Exemplar”, a ser homenageado, na forma estabelecida nesta Lei, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h37 · Norma mais recente da lista: 24/08/2021
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026