Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá a denominação de "Professor Roberto Gallo" à Escola Municipal localizada na Avenida Espanha, Jardim Europa, lote (48-a-rem-rem-A)-rem em Ivaiporã, Estado do Paraná.
Introduz alterações na Lei Complementar n° 43, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o CÓDIGO AMBIENTAL no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.790/2016, que institui o Programa de Aprendizagem no âmbito do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.635/2021, que dispõe sobre a concessão de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, social e ambiental e dá outras providências no âmbito do Município de Ivaiporã/PR, conforme o disposto nas Leis Federais nº 10.973/2004 e alterações, e 13.243/2016, no que couber e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências
Dá denominação de "Orlando Sanchez" a Unidade Básica de Saúde do Distrito do Alto Porã em Ivaiporã, Estado do Paraná.
Altera o nome da Rua "B", no Loteamento Florais do Paraná, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Rua Ermelino Santos Pires.
Súmula: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais suplementares e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dá a denominação de "Sadi Marcondes Mendes" a Praça do Distrito do Alto Porã, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Conectividade para as escolas públicas municipais de Ivaiporã - PR. VETADO
Dá a denominação de “Manoel Lourenço Filho" ao Parque Industrial II, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Denomina a rua DAVID BENUTTI, no município de Ivaiporã/PR.
Introduz alterações na Lei Complementar nº 41, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o CÓDIGO DE POSTURAS no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.549, de 15 de junho de 2021, e dá outras providências.
Introduz alterações nas Leis Municipais n°s 3.716 e 3.718/2022, que autorizam o Executivo Municipal a realizar a desapropriação amigável ou judicial de imóveis e dão outras providências.
Súmula: Introduz alterações na Resolução nº 5/2007, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná. Ementa: Objetiva a punição pecuniária ao vereador membro da Comissão Permanente, ao ultrapassar o número máximo de faltas designadas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e a tolerância para eventual atraso do Vereador.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 01/12/2022