Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Pitanga -Paraná, para a construção de uma ponte sobre o Rio Corumbataí.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para a construção de um prédio público, onde funcionará a Agência de Rendas, da Secretaria de Estado das Finanças.
Dispõe sobre a elevação de símbolo de funcionário desta Casa de Leis.
Dispõe sobre a elevação de símbolo de funcionário desta Câmara.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar com a fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR - imóveis localizados neste Município e com a finalidade da edificação do Centro Social Urbano de Ivaiporã.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outra providências.
Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a doar à Associação dos Contabilistas do Vale do Ivaí, imóveis encravado no loteamento "Jardim Alto da Glória", desta cidade.
Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã, a doar a Secretaria de Saúde e do Bem-Estar Social do Estado do Paraná, imóveis encravados no perímetro urbano da cidade de Ivaiporã e dá outras providências.
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1978.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. [Cr$ 1.101.000,00 - Construção de galerias pluviais; e serviços de pavimentação].
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o - DETRAN - e dá outra providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com a Fundação Universidade Estadual de Londrina, deste Estado, para a instalação nesta cidade, de um Posto Fixo de exames de sanidade física e mental e psicotécnico.
Dá nova redação ao artigo 2° da lei Municipal n° 330/77, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos no prédio do Grupo Escolar Barboza Ferraz, desta cidade, e dá outras providências.
Considera como Órgão de Utilidade Pública, a Sociedade Educacional dos Amigos de Jacutinga - SEJA - e dá outras providências.
Dispõe sobre organização administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Reavalia os cargos, procede o reenquadramento e reestrutura o Quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar com a Café do Paraná, contrato de prestação e contraprestação de serviços para o trabalho de combate à erosão em imóveis rurais do Município.
Autoriza o cidadão Geraldo Firmino, e sua mulher, a outorgar ao Sr. Felisbino dos Santos, com a anuência do Município, escritura de doação de imóvel situado no loteamento "Jardim Paraná", desta Cidade.
Dispõe sobre as Contas do Executivo Municipal, Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação e Câmara Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 18/04/1978