Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. [Cr$ 75.000,00 - Transferência de numerários ao Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação de Ivaiporã - SASP -, para manutenção].
Altera, parcialmente, o disposto pelo § 2° do Art. 1° da Lei Municipal n° 241/75, de 15/05/75. [Código de Posturas do Município].
Altera, parcialmente, o nome da Avenida Maranhão, desta cidade, para nome de ''Rubens Pereira Teixeira''.
Concede perpetuidade de carneiro ao pioneiro José Messias, falecido em data de 04/06/77, por serviços excepcionais e relevantes prestados ao município.
Considera como Órgão de Utilidade Pública, a Casa da Amizade das Senhoras Rotarianas de Ivaiporã - CASRI - e dá outras providências.
Dispõe sobre os dias que constituirão os feriados religiosos no Município e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Segurança Pública (Polícia Civil) e a Empresa de Obras Públicas do Paraná (EMOPAR) para a construção do prédio da Delegacia de Polícia e a Cadeia na sede do Município, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a firmar termo de ajuste e cooperação com a Secretaria de Saúde e Bem-Estar Social e da Agricultura, para a profilaxia da raiva canina urbana e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal, a ceder, por empréstimo,por prazo indeterminado ao Departamento Fiscalização do D.S.A -Defesa Sanitária Animal - da Secretaria de Agricultura do Estado do Paraná, Escritório Regional de Ivaiporã, um aparelho telefónico.
Desafora do domínio público a área de terras que forma a Praça Independência, desta cidade, para alojar as futuras obras do "Ginásio de Esportes", de Ivaiporã.
Cria a Biblioteca Pública Municipal Professor Bento Munhoz da Rocha Neto, e dá outras providências.
Altera o Artigo 2° da Lei Municipal n°16/66, que criou a taxa sobre passagens vendidas na Estação Rodoviária e dá outra providências.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. [Cr$5.550.000,00 - Construção de galerias pluviais; e execução de serviços de pavimentação].
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. [Cr$ 250.000,00 - amortização de financiamento para obras de infra estrutura].
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. [Cr$ 30.000,00 - Despesas com o CEMEP do Município].
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, para a aquisição de dois veículos, sendo um com tanque irrigador, e dá outras providências.
Concede isenção de impostos municipal às entidades que se dediquem ao fomento do esporte amador, no Município de Ivaiporã.
Considera como Órgão de Utilidade Pública, a Liga Amadora Regional de Futebol de Ivaiporã - LARF -, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. [Cr$ 5.055,60 - Departamentos de Administração e Serviços Urbanos].
Autoriza o Presidente da Câmara a doar ao Executivo Municipal de Ivaiporã, Paraná, veículo de sua propriedade e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h55 · Norma mais recente da lista: 21/09/1977