Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre os subsídios e representação do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Ivaiporã, para exercício de 1981.
Considera como Órgão de Utilidade Pública, a Sociedade Rural Centro do Paraná - SORCEP -, e dá outras providências.
Proíbe o tabagismo nos locais que especifica e dá outras providências.
Estabelece que os projetos de loteamentos, entre outros, deverão conter área pública não inferior a 5% da gleba a ser loteada, destinada a programas de habitações, para munícipes de baixa renda.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná -FUNDEPAR -, e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a TELEPAR, e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a TELEPAR, e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a COPEL, para a eletrificação urbana da sede do Distrito de Romeópolis, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, na ordem de 42% (quarenta e dois por cento), e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a promover o reajuste dos vencimentos dos servidores do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, na ordem de 42%, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Autoriza o Executivo a doar ao Instituto Brasileiro do Café - IBC -, área pública devidamente desaforada e localizada no perímetro urbano de Ivaiporã.
Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Senhores Vereadores.
Altera a denominação da Rua Cambará para Rua José Canteri.
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e pelo Regimento/ Interno, Exonerar, a pedido, a funcionária JOSEFA VITOR DE ANDRADE, lotada no cargo de protocolista e arquivista da Sessão de Administração Geral da Câmara Municipal de Ivaiporã, Nível 16, a partir desta data.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Ivaiporã no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 3º da lei 6767/79.
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, promover por merecimento, a funcionária JOSEFA VITOR DE ANDRADE, escrevente e datilógrafa da secção de Administração Geral.
Altera a denominação da Praça Major Barboza, para "Praça Padre Yves Guéguen".
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal, autoriza a criação da EMDIVA - Empresa de Desenvolvimento de Ivaiporã S/A., e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 03/11/1980