Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao Art. 1° da Lei Municipal n° 212, de 24 de Maio de 1974.
Dispõe sobre o Regime Tributário da Microempresa, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a solicitar do Ministério das Comunicações, permissão para instalação e operação uma retransmissora de televisão e prevê os recursos necessários para as providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar ao LIONS CLUBE DE IVAIPORÃ, imóvel urbano e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 493/83 ( Código Tributário Municipal ) e dá outras providências.
altera de "AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES", a atual Avenida Sergipe, desta cidade.
Ficam aprovados os termos do convênio que entre si celebram a Companhia de Habitação do Paraná -COHAPAR, e a prefeitura do Município de Ivaiporã, tendo como objetivo a liberação de recursos pela COHAPAR, em favor do Município, a titulo de ressarcimento dos custos decorrentes do fornecimento, pelo mesmo, de mão de obra a ser utilizado no projeto mutirão.
Concede a isenção de taxas do ''ISS'' incidentes sobre obras diversas, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã. O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e com base na Lei nº 435/80.
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas por Lei. promover por merecimento e funcionária HELOISA MARIA ANUNZIATO SIMÕES, ocupante do cargo de protocolista - arquivista.
Cria auxílio financeiro para estudantes de Ivaiporã, com fequência e cursos de 3° grau, e dá outras providências.
Dá nova redação ao Art. 2° da Lei Municipal de n° 502/84, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a se atualizar dos Ônibus de propriedade do Município, para o transporte de atletas e desportistas e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal por permuta, ampliar a área de lote n° 20, da Gleba Pindaúva, secção - C - 2ª. parte ( Parque de Exposição de Ivaiporã ) e dá outras providências.
Revoga integralmente a Lei Municipal n°541/84, dê 26-10-84.
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, no uso de suas atribuições legais e em especial as contidas nos itens I e IV do Artigo, 4º da Lei nº 542/84 e Decreto 868/85 do Executivo Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, no uso de suas atribuições legais e em especial as contidas nos itens I a IV do Artigo 4º da Lei nº 542/84 e Decreto nº 867/85 do Executivo Municipal.
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Abre um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, no uso de suas atribuições legais e em especial as contidas nos itens I e IV do Artigo 4º da Lei nº 542/84 e Decreto nº 866/85 do Executivo Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 17/06/1985