Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a denominação do Pavilhão de Equinos, do Parque de Exposição do Municipio de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências. (VETADO)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "CRECHE IVONETE DILETA", PARA "CRECHE Dª MINERVINA ALVES FRANÇA DE MORAES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VETADO)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "CRECHE ARLETE STIER TEIXEIRA", SITUADA NA AV. BRASIL, PARA "CRECHE JOSÉ MESSIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VETADO)
Estima a receita e fixa o limite do Município de Ivaiporã, para o exercício financeiro de 1986.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná. O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e com base na Lei nº 435/80.
Ficam aprovados os termos do II convênio que entre si celebram a Companhia de Habitação do Paraná -COHAPAR, e a prefeitura do Município de Ivaiporã, tendo como objetivo a liberação de recursos pela COHAPAR, em favor do Município, a titulo de ressarcimento dos custos decorrentes do fornecimento, pelo mesmo, de mão de obra a ser utilizado no projeto mutirão.
Denomina "CONJUNTO DESPORTIVO ABINAEL DE OLIVEIRA", a Praça de Esportes localizada no Distrito de JACUTINGA, neste Município, constante de uma quadra polivalente e um campo de futebol suiço.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná -FUNDEPAR- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IVAIPORÃ AO SENADOR DA REPÚBLICA ÁLVARO DIAS.
Altera a denominação da Rua Ministro Aramis Athaíde, entre os Conjuntos Habitacionais Olímpio Mourão Filho I e II, para Rua Alcir Wielewski, e dá outras providências.
Fica aprovado o contrato de Prestação de Serviços - técnicos especializados, que entre si fazem o Estado do Paraná, através do Departamento de Trânsito, e o município de Ivaiporã, tendo como objetivo a prestação de serviços técnicos especializados pela contratada ao DETRAN/PR, em âmbito Regional compreendo: Exame de sanidade física e mental, bem como Exame Psicotécnico.
Concede a isenção de taxas do ''ISS'' incidentes sobre obras diversas, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em especial as contidas no ítens I e IV do artigo 4º da Lei Municipal nº 542/84 e Decreto nº 931/85. Abre um crédito adicional suplementar de CR$40.000,00.
Fica aprovado o TERMO ADITIVO III em atendimento ao Termo de Cooperação Financeira nº 123/85, firmado entre a Secretaria de Estado da Educação e a prefeitura municipal de Ivaiporã, e com a finalidade de dar cumprimento ao estatuto na clausula segunda, fica estabelecido o numero de (10) dez servidores municipais.
Estabelece Legislação Especial com relação à divisão de lotes urbanos e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã. O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e com base na Lei n° 43580.
Considera como órgão de Utilidade Pública o Recanto do Velhinhos do Lar Santo Antonio de Ivaiporã.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóvel situado na Gleba Pindaúva, secção-C- 1ª parte, e dá outras providências.
Férias do Servidor Público Municipal. (VETADO)
Autoriza Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a valer-se dos meios disponíveis do Município, para auxiliar entidades educacionais, filantrópicas, religiosas ou assistência-is, e dá outra providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h21 · Norma mais recente da lista: 09/12/1985