Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a criação de um Parque Industrial no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a promover a locação de casa para fim residencial e dá outras providências.
Ficam alterados em 25% de acordo com a URP (Unidade de referência de preços), as tabelas "A" e "B" de níveis e símbolos de cargos de provimento efetivo e em comissão desta Câmara, a partir do dia 1º do fluente mês.
As tabelas "A" e "B" de níveis e símbolos de cargos de provimento efetivo e em comissão, respectivamente, desta Câmara, majorados em 20,2% de acordo com a U.R.P (Unidade de referência de preços).
Fica referendado o contrato de prestação de serviços celebrado entre a superintendência dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SUREHMA) e o Município de Ivaiporã, que tem por objetivo a perfuração , completação, ensaios de bombeamento e análise fisioquímica de amostras d'agua de um micro poço na localidade de alecrim, neste município.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar próprios do Município, e dá outras providências.
Proíbe o comércio ambulante nas proximidades das escolas e dá outras providências.
Autoriza a cessão por empréstimo, para uso de veículo automotor do Poder Legislativo de Ivaiporã.
As tabelas A e B, de níveis e símbolos de cargos de provimento efetivo e em comissão, desta câmara, ficam majorados em 19%, de conformidade com a URP (unidade de referência de preços), passam a partir de 1º do corrente mês a vigorar.
Autoriza o Executivo Municipal a expropriar, Judicial ou amigavelmente, e doar a COPASA - COMPANHIA PARANAENSE DE SILOS E ARMAZÉM, IMÓVEL COM A ÁREA DE ATÉ 2,50 ALQS., e dá outras providências.
autoriza o Executivo Municipal a doar a entidade de Ivaiporã, materiais diversos, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efectuar permuta de imóvel encravado no Loteamento Jardim Belo Horizonte, desta cidade, e da´outras providências.
Altera §6° do Art. 2° da Lei n° 241/75, acrescentando em seu texto o ''DIA DA CRIANÇA''.
Denomina ''PREFEITO ADAIL BOLIVAR ROTHER'', o Paço Municipal desta cidade e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã, autorizado a firmar termo aditivo ao convênio para a arrecadação da taxa e faturamento da iluminação pública, entre a companhia paranaense de energia elétrica (COPEL) e o município de Ivaiporã.
As tabelas A e B, de níveis e símbolos de cargos de provimento efetivo e em comissão, desta câmara, ficam majorados em 20%, de conformidade com a URP (unidade de referência de preços), passam a partir de 1º do corrente mês a vigorar.
Autoriza a celebração de convênio entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ e a SECRETARIA DE ESTADO JUSTIÇA, para implantação e manutenção dos serviços de assistência judiciária gratuita na região de abrangência da Comarca de Ivaiporã.
A partir de 1º de abril do corrente ano, ficam majorados em 16,3%, de conformidade com a URP (unidade de referência de preços), as tabelas A e B, de níveis e símbolos de cargos de provimento efetivo e em comissão, desta câmara.
Revoga a lei nº 578/85, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Comissão para o Desenvolvimento das Comunidades do Distrito de Romeópolis - CODESCO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h28 · Norma mais recente da lista: 11/08/1988