Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reajusta em 10% os vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo, a partir do mês de junho de 1989.
Referenda o Termo de Cooperação Financeira n° 124/89, celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Educação e o Município de Ivaiporã.
Promove alterações dos Símbolos CC. 1, Fg1., e Fg. 3, instituidos pelas Leis n°s. 346/77 e 434/80, e dá outras providências.
Conceder reajuste salarial aos servidores do município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a conceder reajuste salarial aos servidores do município, e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo.
Referenda a celebração de convênio entre o Município de Ivaiporã e a Associação dos Advogados de Ivaiporã, para a implantação e manutenção dos serviços de assistência judiciária gratuita.
Exonera HELOÍSA MARIA ANUNZIATO SIMÕES, a pedido, do cargo de provimento efetivo de oficial Administrativo, nível 19, da Secção de Administração Geral desta Câmara, a partir de 1º de fevereiro do corrente ano, ficando sem efeito a portaria nº 08/89, de 20.02.89.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Concede á Senhora DÉBORA DIAS, o título de Cidadã Honorária de Ivaiporã.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convénio com a Telecomunicações do Paraná S/A -TELEPAR - e dá outras providências.
Obrigatoriedade de aulas de cantos de hinos pátrios na rede Oficial de ensino do Município.
Obrigatoriedade de ministrar aulas sobre : a) Educação do Trânsito. b) Noções elementares sobre Agropecuária em toda a rede Municipal de Ensino.
Referenda convênio entre o Município de Ivaiporã e a Telecomunicações do Paraná S/A. (TELEPAR) para a interligação da localidade de Sabugueiro à rede Estadual de Telecomunicações.
Dá nova redação ao artigo 111, Capitulo II, da Resolução nº 02/73, de 09/11/73, alterado pela Resolução nº 06/78, de 24/08/78. Ob.: Altera o dia e o horário das reuniões ordinárias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Ivaiporã ao celebrar convênio com a Fundação Universidade Estadual de Londrina pra o desenvolvimento de estágios por alunos da Universidade, visando a formação profissional.
Autoriza o Executivo Municipal a adotar a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atividades temporárias e excepcional interesse público, e dá outras providências.
Concede anistia Fiscal da correção monetária incidente sobre os débitos originários de contribuição de melhoria de pavimentação asfáltico e meios-fios/sarjetas, desde que os débitos venham a ser liquidados dentro dos prazos estabelecidos pela presente Lei, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar com o Sr. José Laudelino Sampaio e s/m., o imóvel constituído pelo lote n° 15 da quadra n° 12, do Loteamento Jardim Imperial, desta cidade, pelo Lote de propriedade do Município e caracterizado como n° 11 da quadra n° 3, do Loteamento Jardim Ouro Preto, desta cidade de Ivaiporã, e dá outras providências.
Institui saudação à Bandeira Nacional com uma salva de palmas, no início das reuniões ordinárias e extraordinárias.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h33 · Norma mais recente da lista: 27/06/1989