Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo a abrir operação de Crédito até o limite de NCz$ 2.000.000,00, a abrir um Crédito Adicional Especial de até NCz$ 1.000,000,00 e um Crédito Adicional Suplementar de até NCz$ 2.000.000,00, destinado à aquisição de equipamentos para o Município, e dá outras providências.
Ficam majoradas em 17,53% (dezessete, virgula cinquenta e três por cento), de acordo com a URP (Unidade de Referência de Preços), as tabelas "A" e "B" de níveis e símbolo de cargos de provimento efetivo e em comissão, respectivamente, passando a vigorar a partir de 1º fevereiro.
Fixa a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Senhores Vereadores e dá outras providencias.
Dispõe sobre os subsídios e representações do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Ivaiporã e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, destinado às obras do prédio que abriga os cursos de 1°, 2° e 3° grau, de Ivaiporã, de propriedade da - CEDIPI - e dá outras providências.
De acordo com os artigos 7° e 43 da Lei Federal n° 4.320/64, de 17-03-64, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar,realizar operações de crédito por antecipação da receita, indicando os recursos a serem utilizados, e dá outras providências.
Institui o Imposto de Transmissão "Inter-Vivos", de bens imóveis.
Institui o Imposto sobre Vendas & Varejo de Combustível Liquido e Gasoso e dá outras providências.
Ficam majoradas em 34,51% (trinta e quatro, virgula cinquenta e um por cento\0, de acordo com a URP (Unidade de Referência de Preços), as tabelas "A" e "B" de níveis e símbolo de cargos de provimento efetivo e em comissão, respectivamente, passando a vigorar a partir de 1º janeiro fluente com os seguintes valores.
Revoga integralmente a Resolução nº 17/84.
Referenda o Convênio nº T.C. 88.0131.O.D celebrado entre a Secretaria de Educação e o Município de Ivaiporã.
Ficam majorados em 31,25% (trinta e um, vírgula vinte e cinco por cento), DE ACORDO COM A URP (Unidade de referência de Preços), as tabelas "A" e "B" de níveis e símbolos de cargos de provimento efetivo e em comissão desta Câmara, a partir do dia 1º (primeiro) do fluente mês.
Estima a receita e fixa o limite da despesa do Município de Ivaiporã, para o exercício financeiro de 1989.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a prestação de contas dos Poderes: Executivo e Legislativo do Município e do Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação - SASP., órgão autárquico do Município de Ivaiporã, referentes ao exercício financeiro de 1987.
Referenda o Convênio nº 316/88, SEED- Convênio de auxílio e cooperação celebrado entre o Estado do Paraná e o Município de Ivaiporã.
Referenda o Convênio nº 600/88, celebrado entre a fundação legião Brasileira de Assistência e o Município de Ivaiporã, para a execução de projeto de formação e reciclagem profissional.
A partir de 1º de novembro em curso, ficam majoradas em 29,96% (vinte e nove virgula noventa e seis por cento) de acordo em a URP (Unidade de Referência de Preços) as tabelas "A" e "B" de níveis e símbolo de cargos de provimento efetivo e em comissão desta Câmara.
Autoriza o Executivo Municipal e doar a Associação da Família Forense de Ivaiporã - AFAFI -, o lote nº 20=C=, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 27/02/1989