Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a doar ao Instituto de Terras Cartografia e Florestas -ITCF - CGC - 75.110.221.0001.11, imóvel de propriedade do Município, destinado à implantação de uma Unidade de Produção de Mudas Florestais.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial para a construção de Postos de Saúde no Município, e dá outras providências.
Inclui parágrafo único no Artigo, 5° e altera o inciso I do Artigo 6° da Lei n°550/84, de 05-12-84
Concede reajuste salarial aos servidores do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo em 30% e dá outras providências.
Referenda convênio entre o Município de Ivaiporã e a Telecomunicações do Paraná S/A. (TELEPAR) para a interligação da localidade de Sabugueiro à rede Estadual de Telecomunicações.
Referenda convênio celebrado através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, entre Município de Ivaiporã, a Superintendia de Recursos Hídricos e Meio Ambiente - Surehma - e a Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar.
Referenda convênios celebrados pelo Município de Ivaiporã e a Fundação Caetano Munhoz da Rocha, para auxílio na construção de postos de saúde nas localidades de Santa Bárbara do Ivaí e Alto Porã.
Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Imóvel encravado no perímetro urbano da cidade de Ivaiporã, destinado a abrigar a sede da 2ª CIA. do 1° BPM, e dá outras providências.
Autoriza a criação de um Parque Industrial no Município, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes para a concessão de Bolsa de Estudo aos Servidores do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Reajusta em 29% os vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a empregar materiais, equipamentos e/ou mão-de-obra, na execução de pavimentação asfáltico ou não, em imóveis de propriedade do Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a promover o reajuste dos vencimentos do servidores do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, na ordem de 25% ( vinte e cinco por cento ) e dá outras providências.
Atualiza os subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
Reajusta em 25% os vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
Reajusta em 20% os vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo, a partir de 1º de junho de 1989.
Autoriza o Executivo Municipal a promover o rejuste dos vencimentos dos servidores do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, na ordem de 10% ( dez por cento ), e dá outras providências.
Torna obrigatório o uso de crachá de identificação funcional durante o trabalho e dá outras providências. (VETADO)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h07 · Norma mais recente da lista: 24/10/1989