Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Referenda o Convênio n° 39/90, celebrado com a Fundação Caetano Munhoz da Rocha, para a execução do programa de construção de instalações hidráulico-sanitárias domiciliares mínimas-módulos sanitários.
Concede reajuste salarial aos funcionários do Poder Legislativo e da outras providências.
Nos termos da Lei Municipal n° 700/89, de 29/12/89, cria os cargos de comissão, e dá outras providências.
Autoriza a realização de abertura de Crédito por antecipação da recita, e dá outras providências.
Concede autorização ao Executivo Municipal para que promova reajuste salarial a todos os servidores do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização administrativa do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Ivaiporã, celebrar convênio com a EMATER = Paraná, objetivando aumentar a produção agropecuária e melhorar as condições de vida da população rural do Município.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, na ordem de 41,42% e dá outras providências.
Concede reajusto salarial ao funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
Introduz alteração na Legislação Tributária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a aplicar e movimentar recursos financeiros do Município, no Banco do Brasil S/A. Agência de Ivaiporã.
Dispõe sobre o regimento interno da Constituinte Municipal que elaborará a lei orgânica do município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Dá nova redação aos aos incisos I e IV do Art. 1° da Lei Municipal n° 672/89, de 19 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa o limite da despesa do Município de Ivaiporã, para o exercício de 1990.
Reajusta os vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo em 87,09 % e dá outras providências.
Referenda Convênio celebrando entre o Estado do Paraná, através da Procuradoria Geral do Estado e o Município de Ivaiporã, para a execução dos serviços de assistência judiciaria gratuita.
Dispõe sobre a instalação da LEGISLATURA ESPECIAL, que tem por finalidade elaborar, aprovar e promulgar a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 23/02/1990