Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a promover o deslocamento de servidores do Órgão autárquico do Município, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a promover a locação de imóveis residenciais ou comerciais e coloca-los a disposição do Estado Paraná, e dá outras providências.
Concede autorização ao Executivo Municipal para que promova reajuste salarial a todos os servidores do Município, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
Autoriza a concessão de uso temporário, pela firma SALLA & SALLA LTDA, de espaço no Terminal Rodoviário desta cidade, para nele ser instalada banca de revistas.
Autoriza a concessão de uso temporário, pela firma EXPRESSO NORDESTE LTDA, para a venda de passagens, no Terminal Rodoviário desta cidade, dos Boxes n°s 04, 05 e 06.
Autoriza a concessão de uso temporário, ao Sr. MIRO JOSÉ DOS SANTOS, de uma sala, destinada a barbearia, no Terminal Rodoviário desta cidade.
Autoriza a concessão de uso temporário, pela firma EMPREA PRINCESA DO IVAÍ LTDA, de Boxes nºs 07, 08 e 09, no Terminal Rodoviário desta cidade, destinada a venda de passagens.
Autoriza a concessão de uso temporário pela firma VINSA - Benedito Aleixo de Queiroz & Cia, LTDA, do Box nº 10, destinado a venda de passagens, no Terminal Rodoviário desta cidade.
Autoriza a concessão de uso temporário pela firma KUNEN & SANCHEZ LTDA, das lojas 1 e 2 e compartimento para depósito de vasilhame e mercadorias no Terminal Rodoviário desta cidade.
Lei Orgânica do Município de Ivaiporã.
Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a doar a Junta de Conciliação e Julgamento de Ivaiporã, móveis e equipamento, e dá outras provid~encias.
Introduz alterações no Anexo-I- da Lei n° 705/90, de 30/01/90, e dá outras providências.
Concede autorização ao Executivo Municipal para que promova reajuste salarial a todos os servidores do Município, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a promover a locação de prédio destinado a funcionamento de órgão Público, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
Autoriza a reforma de prédios de terceiros, locados pela Municipalidade, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores do Município, e dá outras providências.
Referenda o Convênio nº 043-89, celebrado com a Fundação Caetano Munhoz da Rocha, para execução do programa de construção de instalações hidráulico sanitárias comiliares mínimas-módulos sanitários.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h48 · Norma mais recente da lista: 28/05/1990