Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara como órgão de utilidade pública ''O Conselho Municipal de Entorpecentes de Ivaiporã'', e dá outras providências.
Concede abono aos servidores municipais de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime Jurídico Único e sobre a Organização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, fixa vencimentos e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação de Assistência ao Idoso de Ivaiporã.
Referenda convênio de prestação de serviços técnicos para elaboração de projeto e orientação à construção e reforma de moradia popular.
Referenda o ato do Poder Executivo que decretou o Estado de Emergência no Município.
Autoriza o Chefe Executivo a contratar operação de Crédito com O Banco do Estado do Paraná S/A., através do FDU ( FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO ), para a execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU -, e dá outras providências.
Autoriza a realização de operação de créditos por antecipação da receita, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial Suplementar, e dá outras providências.
concede autorização ao Executivo Municipal para que promova reajuste salarial a todos os servidores do Município, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial de 10% aos funcionários do Poder Legislativo.
Considera de utilidade pública a Associação de Proteção a Maternidade e a infância.
Autoriza a execução de obras de extensão da rede de iluminação pública, instalação de luminárias, iluminação de praças públicas e do Estádio Municipal Cláudio Coutinho, abre um Crédito Adicional e dá outras providências.
Considera como Órgão Oficial do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, o Jornal do Vale do ivaí ''NOTICIAS DO VALE'' e dá outras providências.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, destinado a construção de casas residenciais para operários, e dá outras providências.
Referenda as nomeações constantes dos Decretos nºs 1627/90 e 1628/90.
Referenda convênio celebrado entre o Estado do Paraná e o Município de Ivaiporã, para execução, em caráter de emergência de obras destinadas ao controle da erosão urbana.
Concede autorização ao Executivo Municipal para que promova reajuste salarial a todos os servidores do Município, e dá outras providências.
Altera os níveis da Tabela "A" do quadro do pessoal permanente e os símbolos da Tabela "B", dos cargos em comissão do pessoal desta Câmara.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h03 · Norma mais recente da lista: 09/10/1990