Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a expropriar Judicial ou Amigavelmente, e doar, a Empresa que se instalar com Industria no Município, imóvel encravado na Gleba Pindaúva, Secção -C- 2ª parte, e dá outras providências.
Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências.
Promove alterações na Legislação Tributária do Município ( Lei n° 493/83 - Código Tributário Municipal ), e dá outras providências.
Dá autorização a Executivo Municipal para que promova reajuste salarial a todos os servidores do Município, e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno, no Parque Industrial, à forma = Pré Moldado e Construção Civil LTDA.
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado Paraná e dá outras providências.
Estima a receita e fixa o limite da despesa do Município de Ivaiporã, para o exercício financeiro de 1.991.
Autoriza o Executivo Municipal a doar à Mitra Diocesana de Apucarana, o lote n° 35-B-1.3 localizado na Gleba Pindáuva, secção-C-, 4ª parte, deste Município, de propriedade do Município, e dá outras providências.
Declara como órgão de ''Utilidade Pública'' a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Jacutinga'' deste Município, e dá outras providências.
Dá nova redação a alínea ''a'', § 5° do Art. 25, em sua nova redação, dada pelo Art. 1° da Lei Municipal 491/83, e dá outras providências.
Restringe o uso de ônibus escolar, para servir ñão somente ao uso especifico e dá outras providências.
Referenda o termo de adesão ao Convênio nº 01/88 - SUDS-PR.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial Suplementar, e dá outras providências.
Concede autorização ao Executivo Municipal, para promova reajuste salarial a todos os servidores municipais, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991, e dá outras providências.
Altera a redação dada pelo § 1° do art. 1°da Lei Municipal sobre n° 674/89, e dá outras providências.
Concede autorização ao Executivo Municipal para que promova reajuste salarial a todos os servidores do Município, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h32 · Norma mais recente da lista: 18/12/1990