Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a promover alteração salarial, a reenquadrar o pessoal ocupante de cargos de provimento efectivo e extinção na forma da Lei n° 727/90, estabelece critérios para o pagamento de abono salarial, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar à Mitra Diocesana de Apucarana, através da Paróquia do Espitito Santo de Ivaiporã, o lote urbano n° 6 da quadra n° 2, da Vila Formosa-II-, desta cidade de Ivaiporã, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos salários e vencimentos dos servidores municipais.
Disciplina o sistema de exploração de equipamentos e sistemas sonoros, nesta cidade de Ivaiporã, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a processar, permutar imóveis do Património público municipal, por áreas de terceiros e destinadas à ampliação do Parque Industrial do Município e melhorias no entroncamento da Avenida São Paulo com a Rua Faxinal, desta cidade, e dá outras providências.
Referenda o Convênio n° 152/90, celebrando entre a Fundação Caetano Munhoz da Rocha e o Município de Ivaiporã.
Dá nova redação ao artigo 111, Capítulo II, da Resolução n° 02/73, de 09.11.73 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento e/ou reparcelamento de divida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - e dá outras providências.
denomina de "Rodovia Municipal Antonio Frederico Kürten", a Rodovia Municipal ligando a sede do Distrito de Arapuã à Rodovia Estadual PR-466 (Entroncamento no Patrimônio Ouro Verde), e dá outras providências.
Dá autorização ao Executivo Municipal para que promova reajuste salarial a todos os servidores do Município, bem como para que se adotem outras providências.
Reajusta os vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Ivaiporã.
Dispõe sobre a Prestação de Contas dos Poderes: Executivo e Legislativo do Município e Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação (SASP), órgão autárquico do Município de Ivaiporã, referente ao Exercício de 1988.
Dá nova redação ao Art. 118 da Lei n°493/83.
Dá autorização a Executivo Municipal para que promova reajuste salarial a todos os servidores do Município , e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Autoriza a realização de Operação de Créditos e dá outras providências.
Dá autorização a Executivo Municipal para que promova reajuste salarial a todos os servidores do Município , e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providencias.
Dispõe sobre a taxa de Saúde, o Fundo Especial de Serviços Sanitários - FESSAN - e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h33 · Norma mais recente da lista: 04/07/1991