Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Referenda a cessão de uso de ônibus do Município, aos Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e de outros interessados.
Insere-se o inciso IV ao artigo 1º da Lei Municipal n° 1.076 de 22 de março de 2000 e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno ao SOCIEDADE VIVER UMA VIDA FELIZ – Clube da terceira idade e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza a concessão de auxílio a acadêmicos da FAFIJAN e FAFIMAN.
Altera o nome da Praça Mandaguari, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências. praça ireno custódio teixeira.
Denomina a Rua Eugacio Rebouças de Aguiar e dá outras providencias.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 04/2007, DE 08 DE AGOSTO DE 2007, DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a celebração de convênio com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado dos Transportes/Departamento de Estradas de Rodagem – DER.
Dispõe sobre a equiparação do Chefe de Gabinete e do Procurador Geral do Município aos Diretores Municipais, no Quadro de Pessoal do Município.
Revogada a Lei nº. 1.260/2005.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h19 · Norma mais recente da lista: 24/04/2008