Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Concede Título de Cidadão Benemérito ao Excelentíssimo Sr. Vice-Governador Orlando Pessuti e dá outras providências.
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Cria o Fundo Municipal de Educação do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Autoriza a concessão de Direito Real de Uso do imóvel que especifica e dá outras providencias .
Autoriza a concessão de Direito Real de Uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ivaiporã para o exercício de 2008.
Fixa em parcela única o subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários municipais do Município de Ivaiporã a vigorar a partir de 1° de Janeiro de 2008.
Dispõe sobre a inclusão no currículo das Escolas municipais, conteúdo programático sobre os efeitos de substancias que causem dependência física e psicológica aos seres humanos e dá outras providencias.
Altera o nome da Rua "A" do Jardim Imperial, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências. Rua josé rabaneda.
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Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h00 · Norma mais recente da lista: 27/02/2008