Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Inclui-se o Inciso III, no Art. 1º da lei nº 1380 de 25 de outubro de 2006 e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno ao SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno ao SESC - Serviço Social do Comércio e dá outras providências.
Referenda a cessão de uso de ônibus do Município, a Associação da 3ª Idade.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Abre um Crédito Especial e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe da alteração de carga horária, número de vagas, remuneração e cargos da lei nº. 1.269 de 16 de maio de 2005.
Altera o nome da Praça Otávio Machado dos Santos, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências. para Praça César Eduardo José de Araújo de Oliveira.
Autoriza a permuta dos imóveis que especifica. Prolongamento da Rua Canário e Rua Arapongas no Distrito de Alto Porã
Autoriza a concessão de Direito Real de Uso do imóvel que especifica e dá outras providências. boa feira alimentos indústria e comércio ltda
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Altera o Parágrafo único do Art. 8º da Lei Municipal nº 1.373/2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, INTEGRADO PELAS INFRA-ESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, A FIRMAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h52 · Norma mais recente da lista: 06/12/2007