Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
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Referenda a cessão de uso de ônibus do Município, à Igreja Congregação Madureira e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
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Dá nova redação aos Arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº.1.560/2008.
Autoriza a doação de terreno à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e dá outras providências.
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Dispõe sobre a alteração do número de vagas e atribuições de cargos constantes nas Leis nº. 1.269 de 16 de maio de 2005 e 1.516 de 30 de abril de 2008.
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Saúde Bom Jesus e dá outras providências.
Referenda a cessão de uso de ônibus do Município, a Paróquia Bom Jesus.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h07 · Norma mais recente da lista: 04/11/2008