Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Autoriza a doação de terreno à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2008
Autoria: Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.579, de 14 de novembro de 2008Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 1.561/2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.398, de 03 de dezembro de 2019Introduz alterações na redação do art. 1° e Parágrafo Único da Lei Municipal 1.561, de 7 de outubro de 2008, que autoriza a doação de terreno à Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências.