Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
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Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Ivaiporã, para o decênio de 2008/2017
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Desafeta do domínio público o imóvel que especifica.
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Referenda a cessão de uso de ônibus do Município, a Paróquia Bom Jesus.
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Referenda Termo de Comodato de Veículo entre o Município de Ivaiporã e o Município de Cruzmaltina.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h32 · Norma mais recente da lista: 01/09/2008