Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Isenta Feirantes da Taxa de Localização.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 13.500,00)
Autoriza o recebimento de imóvel em doação e dá outras providências. (Para prolongamento da Rua Poços de Caldas, interligando-a a Rua Pindauvinha, na Vila Operária, sede do Distrito de Jacutinga)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ivaiporã para exercício de 2010.
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Valor de R$ 17.800,00)
Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor JOSÉ ARALDO GALLASSINI e dá outras providências.
Altera-se o disposto no Inciso XXII do Artigo 11, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Valor de R$ 30.295,75)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas noturnas, danceterias, estabelecimentos congêneres, hotéis, motéis, pensões, bares e lanchonetes, de afixarem em locais visíveis, placas com os dizeres: ''A EXPLORAÇÃO SEXUAL E/OU COMERCIAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES É CRIME'', como especifica.
Cria o Dia Municipal do Zelador no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor LUIZ CARLOS GIL e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para período de 2010 a 2013.
Dispõe sobre a publicidade das condições de efetivação das obras públicas municipais e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer protetor solar aos servidores públicos municipais que realizam atividades laborais expostos à radiação solar.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 2.596,85)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 52.200,00)
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Valor de R$ 1.023.421,77)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 589,83)
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Valor de R$ 15.500,00)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 3.588,30)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h01 · Norma mais recente da lista: 16/12/2009