Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera salários dos ocupantes do cargo de Educadores Infantil.
Prorroga o prazo para parcelamento de débitos tributário.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 97.500,00)
Acrescenta-se o Inciso I no § 2º do Art. 45, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Suprime o Art. 18 "caput" e Parágrafo Único da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã-Pr. e dá outras providências.
Insere-se na Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, no Artigo 11, Inciso XII, a Alínea "a" e dá outras providências.
Autoriza a transferência de veículos ao Município de Arapuã.
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Valor de R$ 1.328.352,50)
Autoriza a doação de terreno ao IFPR – Instituto Federal do Paraná.
Acrescenta-se o Inciso I no § 2º do Art. 125, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 120.000,00)
Amplia prazo previsto na Lei nº 1.419/2007 de 30-5-2007. (Prazo para construção do novo prédio do Fórum da Comarca de Ivaiporã.
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Valor de R$ 28.000,00)
Altera o Art. 9º "Caput" do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Referenda a cessão de uso de ônibus do Município ao Colégio Estadual Bento Mossurunga, e dá outras providências.
Referenda a cessão de uso de ônibus do Município à CRESOL - Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária, e dá outras providências.
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1.624/2009.
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Valor de R$ 118.900,00)
Acrescenta-se o inciso V do § 2º do art. 170 do inciso I do § 3º do artigo 187, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 20/11/2009